Altera a Resolução SS 179, de 07 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de
Estado Saúde, o Programa Meu Pet e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Altera Lei 11.977, de 25 de Agosto de 2005 
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Meu Pet, que visa o fomento das ações e serviços voltados à promoção da saúde dos animais domésticos, inclusive investimentos na construção ou implantação de estabelecimentos veterinários de atendimento gratuito, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda.
País/região do ato: Brasil
Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui o “Dia da Prevenção da Crueldade contra os Animais”.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 63.505 - Rep, de 18 de Junho de 2018  (Anexos I e II )
Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo